Prefeitura inicia Plano Local de Habitação de Interesse Social

A prefeitura de Jacobina, através da Secretaria de Assistência Social,
realizou na noite desta terça-feira, 15, a primeira Audiência Pública
para implantação do PLHIS.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de
implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que objetiva
promover o planejamento das ações do setor habitacional.
Visa também garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes
sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três
níveis de governo.
O evento desta terça-feira foi realizado no Centro Cultural Edmundo
Isidoro dos Santos e contou com a presença da prefeita de Jacobina,
Valdice Castro, secretários municipais,  representantes da
ACIJA-Associação Comercial e Industrial de Jacobina, CDL-Câmara de
Dirigentes Lojistas, Sebrae, lideranças das comunidades religiosas,
associações e entidades de classe.
O objetivo da audiência foi apresentar à população jacobinense
proposta metodológica do Plano, os procedimentos técnicos e tramites
legais para aprovação do PLHIS.
Duas centenas de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida, cuja
primeira etapa será entregue aos sorteados pela CEF-Caixa Econômica
Federal, no mês que vem, também participaram do encontro.
O evento foi aberto pela Secretária de Assistência Social Tereza
Martins Aquino, e o administrador Sival Antonio Souza Menezes foi o
palestrante desta noite. Ele é graduado em Administração pela FTC;
Especialista em Planejamento de Cidades pela UESC e Mestrando em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela UCSAL.
Sival é consultor da Empresa Agronegócios, vencedora da licitação e
responsável pela elaboração do Plano.
A secretária Tereza Martins, explica o que é o Plano Local de
Habitação de Interesse Social “É uma exigência do Governo Federal
através do Ministério das Cidades, na qual é um instrumento político
administrativo que implementa programas, metas e ações no intuito da
superação do déficit habitacional e melhoria da qualidade de vida,
prioritariamente das famílias de baixa renda. O Plano é um dos
pré-requisitos contidos na lei 11.124/2005, para que o município tenha
acesso aos recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social). Aqui em Jacobina este projeto está sendo implantado agora,
mas ele já existe desde 2005, entretanto a administração anterior não
se interessou em colocar em prática. Agora a prefeita Valdice está
adotando as providências necessárias, principalmente através da
licitação da empresa que implantará o PLHIS e especialmente ouvindo o
povo nas audiências públicas, como está acontecendo hoje” disse.